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3.11.07

Este governo... 

Três exemplos bastam para definir a política inqualificável deste governo PS de José Sousa. Não se fala da personalidade do primeiro ministro, nem das suas menores habilitações, nem sequer de ideologia. O que se fala é de autoritarismo, incompetência e, pior, agendas escondidas, não se sabe bem a soldo de quem e com que interesses, às custas dos cidadãos de Portugal (que se pressentem nas afirmações de Mário Lino que desvaloriza o estudo sério sobre o aeroporto em Alcochete). Nem falo de cultura, o mais miserável dos ministérios, onde os dirigentes são recrutados entre o pior da escória de governantes e políticos deste aparelho e onde todas as decisões, menos uma (nomear Wellemkamp), têm sido entre catastróficas, destrutivas, pacóvias ou irrelevantes.
A marca na cultura é nomeação continuada de personalidades de vulto com sentido crítico e espírito de iniciativa, e não lambe-botas acéfalos, para os mais variados lugares, e destaco dentre os nomeados pela bola de cristal de "Hermenêutica & Pires", essa bela dupla, o Henriques do museu de Arte Antiga, uma luminária do saber ocidental e capaz de juízos de valor independentes e profundos. Mas como já falei demasiado de cultura passo aos tais exemplos:

1. Carlos Araújo Alves dá notícias de uma conferência sobre ensino artístico organizada pelo governo onde não foram convidados artistas ou pedagogos ligados às artes! Apenas os serventuários e apaniguados do costume, ou serão as tais luminárias com sentido crítico e pensamento independente? Será que o Henriques do MNAA lá foi?
Os organizadores foram Cultura, Educação e Estrangeiros.

2. Manuel Cintra Torres disserta sobre o novo contrato de concessão do serviço público, não há link que valha, por isso transcrevo parte do texto de Torres. Não comento, o texto fala por si:
a No contrato de concessão do serviço público de TV agora em consulta pública o monstro governamental terá quase uma dúzia de canais. Estaline e Jdanov, nas suas campas, e Caracas, Harare e Pyongyang roem-se de inveja ao lerem este caderno de encargos televisivo do Governo Sócrates.
Ele prevê a possibilidade de canais adicionais, um infanto-juvenil e outro de conhecimento. Para quê? Manuel Falcão, ex-director da 2:, comentou que essas programações já são hoje obrigação da RTP, pelo que a proposta do ministro Santos Silva visa consagrar que a RTP1 e a RTP2 tenham "cada vez menos conteúdos de serviço público". O Governo pretende da RTP serviços mais comerciais e com mais audiência para as mensagens do Governo na RTP1 e 2.
O documento só obriga a RTP1 a passar um documentário e uma grande reportagem por mês. Mas não impõe limites a noticiários obscurantistas e programas comerciais sem valor acrescentado de serviço público; permite que publicidade e televendas ocupem espaços diários muitíssimos superiores aos que o canal terá de dedicar a documentários, reportagens e outras áreas em que os privados têm menos ou nenhumas obrigações.
O documento, como outros antes, tem um truque: diz o que a RTP deve dar, mas não diz o que ela não deve dar, abrindo portas à programação comercial e até à propaganda (informação "devidamente contextualizada"). Tal como a ERC, o Governo propõe uma avaliação quantitativa do cumprimento do contrato, isto é, basta um programa apresentar-se como de um género para "ser" desse género, mesmo que o conteúdo não seja de serviço público.
O documento arrasa a relação da concessionária com a programação da sociedade civil, que foi uma das maiores conquistas da TV pública desde o 25 de Abril. Por um lado, mantém a fachada da relação da RTP2 com as organizações não-governamentais (ONG), hoje muitas dezenas com acordos assinados com a RTP. Depois de 2003 houve dois debates diários na 2: (Causas Comuns e Tudo em Família), mas a direcção da RTP2 nomeada em tempos deste Governo reduziu-os a um (Sociedade Civil). E agora? Hipocritamente, o novo contrato promete "espaços regulares de debate" que assumam "a pluralidade e a representatividade das organizações" da sociedade civil (nº 11.f), mas o contrato proposto por Santos Silva dá a machadada final à participação da sociedade civil no serviço público ao estabelecer uma periodicidade quinzenal para esses espaços de debate (nº14.b). Quinzenal! São quase cem as ONG que nele participam por acordo assinado com a RTP - de quantos em quantos anos participarão neste espaço quinzenal? O Governo alinha com a via da actual direcção da RTP2, que a vai transformando num generalista tipo de RTP1 com controlo das vozes vindas de fora do Governo e do sistema.
O Governo Sócrates tem tiques autoritários e controleiros, odeia manifestações, tem nojo do jornalismo independente, faz uso sistemático da propaganda e, como se vê no novo contrato de concessão, detesta o debate e a sociedade civil. Nunca esperei que este Governo do PS viesse a ser tão reaccionário.

O outro exemplo vem das Obras Públicas, o mais boçal dos ministros deste governo, o tal Lino que é engenheiro da Ordem e do Técnico, e que arrota uns bitaites sobre o "deserto" da margem sul depois de uma almoçarada, vem dizer que ainda não leu o estudo sobre Alcochete, que não tem tido tempo e que recebe muitos estudos por dia no ministério. Cito as frases de Lino, dignas da antologia da bestialiada e da alarvidade política, acho que ele faria muito melhor a si, ao governo, ao José Sousa e ao país, em vez de arrotar postas de pescada, se dedicasse apenas a arrotar literalmente depois (e antes) das tais almoçaradas, que tem imenso tempo para praticar, ficava-lhe melhor e era menos afrontoso para a inteligência dos que lhe pagam o ordenado de ministro, já que a sua...
O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, disse que ainda não leu o estudo da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) que aponta Alcochete como melhor localização para o novo aeroporto de Lisboa, mas afirmou que lhe dará "uma vista de olhos". A fonte é o "O Público":

"Ainda não tive tempo de ler o estudo", afirmou Mário Lino, acrescentando que "certamente" lhe dará "uma vista de olhos". "O ministério recebe todos os dias muitos estudos (...) e não tenho tempo para estar a ler"...

Brilhante, Sic Transit Gloria Mundi.

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